Classificador orçamentário · Santa Catarina · TCE/SC
Descreva em português. O site sugere a classificação.
Ele não substitui o seu julgamento — mostra os candidatos, o quanto cada um casou com a sua descrição e, quando a dúvida é clássica, o critério legal que decide.
Consumo ou permanente? A decisão é sua — e tem regra.
Os dois elementos aparecem porque o item pode cair em qualquer um dos dois. A Portaria STN nº 448/2002 define cinco critérios. Se qualquer um deles se aplicar, o material é de CONSUMO (elemento 30). Se nenhum se aplicar, é PERMANENTE (elemento 52).
DurabilidadePerde ou reduz a utilização em menos de dois anos?
FragilidadeQuebra ou danifica-se com facilidade, sem recuperação?
PerecibilidadeDeteriora-se ou perde a característica normal de uso?
IncorporabilidadeDestina-se a incorporar-se a outro bem, perdendo a identidade?
TransformabilidadeDestina-se a ser transformado em outro bem (matéria-prima)?
Ferramenta de carpintaria: um formão ou uma furadeira profissional, que dura anos e não se incorpora a nada, é permanente (52). Já uma lixa, uma broca ou uma serra-copo descartável falha nos critérios de durabilidade e fragilidade e é consumo (30). O valor do item não é critério legal — muitos entes adotam um piso por norma interna, mas isso é decisão local, não regra da Portaria.